Na gestão de qualquer negócio, é essencial compreender a classificação das atividades econômicas e suas implicações no mundo dos pagamentos e riscos associados. Este post explora o significado e a importância dos Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) e dos Merchant Category Codes (MCC), com um foco especial nas ONGs e startups que estão começando. Discutiremos como a escolha cuidadosa desses códigos não só impacta a aceitação de pagamentos, mas também como evitar classificações de alto risco que podem complicar relações financeiras e regulatórias. Visamos fornecer um guia prático que ilumine esse caminho, garantindo um início de operações mais seguro e bem-informado.

  • O que é CNAE?: Uma introdução à Classificação Nacional de Atividades Econômicas e sua relevância para empresas no Brasil.
  • O que é MCC?: Explicação sobre o Merchant Category Code e seu papel no ecossistema financeiro global.
  • Relação entre CNAE e MCC: Uma análise de como os CNAEs nacionais se relacionam com os MCCs internacionais e o impacto dessa relação nas operações comerciais.
  • Lista de MCCs de Alto Risco da VISA: Apresentação dos códigos considerados de alto risco pela VISA, incluindo implicações para negócios em áreas regulamentadas.
  • Impacto para ONGs e Startups: Dicas e orientações para novas organizações sobre como navegar a escolha de CNAE e MCC para evitar complicações financeiras e regulatórias.
  • Considerações Finais: Reflexões sobre a importância estratégica de escolher os códigos corretos de CNAE e MCC no lançamento e operação de negócios em setores sensíveis.

O que é CNAE?

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma ferramenta utilizada no Brasil para identificar e classificar as atividades econômicas das empresas perante os órgãos de registro e controle. Esse código é essencial para definir tributações, obrigações legais e administrativas, além de ser um requisito para a formalização e o funcionamento legal de qualquer negócio no país.

A escolha correta do CNAE é fundamental, pois um código inadequado pode levar a complicações tributárias e legais. Para startups e ONGs, entender a classificação que melhor representa sua principal atividade econômica é o primeiro passo para uma gestão transparente e eficaz.

Além da conformidade com as regulamentações, o CNAE também influencia diretamente a percepção de risco por parte das instituições financeiras, especialmente quando associado a categorias consideradas de alto risco. Portanto, é crucial que as organizações iniciantes selecionem seus CNAEs com cuidado, visando não apenas a precisão, mas também a minimização de potenciais barreiras no acesso a serviços financeiros e de pagamento.

O que é MCC?

O Merchant Category Code (MCC) é um código de quatro dígitos utilizado por instituições financeiras para classificar negócios de acordo com o tipo de vendas ou serviços que oferecem. Este sistema de codificação é adotado globalmente e serve a diversos propósitos, incluindo o controle de fraudes, a determinação de recompensas em programas de cartão de crédito e a aplicação de políticas de aceitação de pagamentos.

Para empreendedores e gestores, compreender o MCC atribuído ao seu negócio é vital, pois ele pode impactar diretamente a capacidade de processar transações por cartão de crédito e débito. Um MCC considerado de alto risco, por exemplo, pode levar a maiores taxas de processamento, restrições de serviço ou, em alguns casos, à recusa por parte de processadores de pagamento e bancos.

Assim como o CNAE, a escolha e o entendimento do MCC correto para seu negócio são essenciais para evitar obstáculos financeiros e regulatórios. É especialmente importante para ONGs e startups que operam em áreas sensíveis ou inovadoras se informar sobre como seus MCCs podem influenciar as relações com instituições financeiras e fornecedores de serviços de pagamento.

Relação entre CNAE e MCC

Embora o CNAE e o MCC sejam sistemas de classificação usados em contextos diferentes — um no âmbito nacional (Brasil) e o outro no internacional —, eles compartilham um propósito comum: categorizar a natureza econômica das atividades de um negócio. A relação entre eles se torna especialmente relevante quando empresas brasileiras buscam processar pagamentos ou operar no mercado global.

Uma compreensão clara de ambos os códigos ajuda a assegurar que o negócio seja percebido adequadamente pelas instituições financeiras e operadoras de cartão, minimizando riscos de classificação incorreta que possam afetar operações financeiras. Por exemplo, um CNAE associado à venda de produtos naturais pode encontrar um paralelo mais preciso em um MCC específico para varejistas de saúde e beleza, influenciando positivamente a aceitação de pagamentos e as taxas aplicáveis.

Para startups e ONGs que iniciam suas atividades, entender essa relação é crucial para evitar serem classificadas sob MCCs considerados de alto risco, o que poderia complicar a obtenção de serviços financeiros essenciais. Isso é particularmente verdadeiro para organizações que operam em áreas como cannabis medicinal, criptomoedas ou jogos de azar, onde a congruência entre CNAE e MCC apropriados pode definir a facilidade de acesso a processamentos de pagamento e serviços bancários.

Portanto, ao definir o CNAE no momento da formalização do negócio, é importante também antecipar como essa escolha se traduzirá no ambiente financeiro global, especialmente em termos de MCC, para garantir a fluidez nas transações comerciais e parcerias financeiras.

Faça download da lista atualizada "De-para CNAE-MCC" aqui! Procure o link escrito Tabela-DE-PARA-CNAE_MCC-atualizado para de fato realizar o download da planilha.

Lista de MCCs de Alto Risco da VISA

A VISA, uma das maiores operadoras de cartões do mundo, classifica certos Merchant Category Codes (MCCs) como de alto risco. Essas classificações afetam diretamente a maneira como as transações são processadas e podem influenciar as taxas de aprovação, as taxas de processamento e a disponibilidade de serviços financeiros, chargeback, etc. Para startups e ONGs, é crucial estar ciente dessas categorias para evitar complicações. Aqui está a lista atualizada de MCCs considerados de alto risco pela VISA:

  • 5967 MKT Direto – Tlmkt Passivo
  • 5966 MKT Direto – Tlmkt Ativo
  • 5816 Bens Digitais - Jogos
  • 7273 Serviços de Encontros / Acompanhantes
  • 6211 Corretores / Revendedores de Seguro
  • 5968 ECs Assinatura / Continuidade
  • 7995 Jogos de Azar
  • 6051 Criptomoeda
  • 6012 Instituições Financeiras
  • 4816 Cyberlocker
  • 5993 Tabacarias
  • 5122 Distribuidores de Medicamentos
  • 5912 Farmácias e Drogarias

Empresas e ONGs que atuam em setores relacionados a essas categorias podem enfrentar desafios ao processar pagamentos ou ao buscar serviços financeiros, devido à percepção aumentada de risco. Isso não significa que esses negócios são inviáveis ou inerentemente problemáticos, mas sim que podem requerer atenção especial na escolha de parceiros financeiros e na negociação de taxas e termos de serviço.

Entender esta lista e trabalhar proativamente para mitigar possíveis impactos — seja por meio da escolha cuidadosa de CNAEs, da comunicação transparente com processadores de pagamento/PSPs e gateways, ou da busca por instituições financeiras especializadas em atender mercados de nicho como a Basicpay — pode ajudar a assegurar que o seu negócio opere de forma mais suave e sem contratempos desnecessários.

Impacto para ONGs e Startups

Para ONGs e startups focadas no impacto social, a escolha do MCC (Merchant Category Code) certo é uma parte crucial da estratégia para garantir operações financeiras suaves e acesso a serviços essenciais. Em contraste com os MCCs de alto risco identificados pela VISA, existem categorias mais seguras e bem adaptadas para organizações sem fins lucrativos, que ajudam a evitar potenciais obstáculos regulatórios e financeiros.

Recomendamos considerar os seguintes MCCs para suas operações:

  • 8641 - Organizações Sociais Civis: Ideal para ONGs focadas em iniciativas sociais e comunitárias, facilitando transações e doações sem classificar sua organização como de alto risco.
  • 8699 - Organizações de Afiliação, Categorias Especiais - Outros: Uma opção versátil para ONGs com diversos focos de atuação, desde educação até sustentabilidade, sem restrições específicas.
  • 8999 - Serviços Profissionais, Categorias Especiais - Outros: Adequado para ONGs que oferecem serviços profissionais especializados, consultorias ou pesquisas.
  • 8661 - Organizações Religiosas: Especificamente para entidades com atividades religiosas, promovendo um ambiente de doações e apoio comunitário.
  • 8099 - Serviços Médicos e Profissionais da Saúde, Categorias Especiais - Outros: Para ONGs no setor de saúde, incluindo pesquisa, apoio a pacientes e educação para a saúde, sem se enquadrar em categorias de risco associadas à venda de medicamentos ou procedimentos médicos controversos.

Outra possível seleção de CNAEs fora da lista de alto risco VISA.

  • 84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
  • 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
  • 86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

Selecionar um desses MCCs pode ajudar a alinhar sua ONG com categorias que refletem adequadamente sua missão, minimizando riscos e abrindo portas para parcerias financeiras produtivas. É uma etapa estratégica para assegurar que sua organização possa crescer e atuar efetivamente, mantendo suas operações financeiras claras e acessíveis.

Concluir com uma escolha informada de MCC não é apenas uma questão de conformidade; é também uma decisão estratégica que pode impactar positivamente a sustentabilidade e o crescimento de sua ONG. Encorajamos todas as organizações a dedicar o tempo necessário para essa seleção, garantindo um futuro mais seguro e promissor para suas iniciativas.

Considerações Finais

A escolha criteriosa dos códigos CNAE e MCC é mais do que uma formalidade; é uma decisão estratégica vital para a saúde e o crescimento sustentável de ONGs e startups. Encorajamos todas as organizações a dedicarem a devida atenção a esses códigos, buscando orientação especializada quando necessário. Lembre-se: uma compreensão profunda e uma seleção informada dessas classificações podem significativamente reduzir riscos regulatórios e financeiros.

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